Domingo, 18 de Junho de 2006

É o " quero, posso e mando"

     A Fenprof ameaçou hoje recorrer aos tribunais para suspender um despacho do Ministério da Educação que considera ilegal, por conter normas que ainda estão a ser negociadas com os sindicatos, noticia a Lusa.

     Num despacho assinado a 07 de Junho, a tutela definiu as orientações para a organização do próximo ano lectivo, estipulando normas por exemplo ao nível dos horários de trabalho e do regime de faltas e dispensas dos professores, matérias que começaram este mês a ser negociadas, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.

   O processo negocial relativo às alterações que o Ministério da Educação quer introduzir no Estatuto da Carreira Docente só deverá estar concluído no final de Outubro, mas o despacho da Ministra da Educação começa a ser aplicado, na prática, no próximo ano lectivo, que tem início em Setembro.

     Segundo a Fenprof, alguns pontos deste despacho têm até uma redacção igual ou semelhante à da proposta que o Ministério entregou aos sindicatos no final de Maio e que é, neste momento, objecto de negociação obrigatória.

     Por isso, a federação considera que as alterações introduzidas neste documento «são ilegais e confirmam a forma prepotente e autocrática como a actual equipa ministerial vem exercendo o seu mandato».

    «Perante mais este grave atentado à Lei da Negociação Colectiva na Administração Pública e ao próprio Estatuto da Carreira Docente que ainda se encontra em vigor, a Fenprof irá apresentar o seu mais veemente protesto junto do Ministério da Educação e exigir a suspensão do despacho ministerial», afirma a federação sindical em comunicado hoje divulgado.

Artigo retirado do site PortugalDiário do dia 16 deste mês.

É de ficar sem palavras, não acham????

publicado por soniaaandrade às 23:09
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De Carlos Tavares a 20 de Junho de 2006 às 10:44
Esta ministra gosta de vos dar uma motivação extra para mais uns dias de férias... isto é, uns dias de greves! :-)
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