Domingo, 18 de Junho de 2006

É o " quero, posso e mando"

     A Fenprof ameaçou hoje recorrer aos tribunais para suspender um despacho do Ministério da Educação que considera ilegal, por conter normas que ainda estão a ser negociadas com os sindicatos, noticia a Lusa.

     Num despacho assinado a 07 de Junho, a tutela definiu as orientações para a organização do próximo ano lectivo, estipulando normas por exemplo ao nível dos horários de trabalho e do regime de faltas e dispensas dos professores, matérias que começaram este mês a ser negociadas, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.

   O processo negocial relativo às alterações que o Ministério da Educação quer introduzir no Estatuto da Carreira Docente só deverá estar concluído no final de Outubro, mas o despacho da Ministra da Educação começa a ser aplicado, na prática, no próximo ano lectivo, que tem início em Setembro.

     Segundo a Fenprof, alguns pontos deste despacho têm até uma redacção igual ou semelhante à da proposta que o Ministério entregou aos sindicatos no final de Maio e que é, neste momento, objecto de negociação obrigatória.

     Por isso, a federação considera que as alterações introduzidas neste documento «são ilegais e confirmam a forma prepotente e autocrática como a actual equipa ministerial vem exercendo o seu mandato».

    «Perante mais este grave atentado à Lei da Negociação Colectiva na Administração Pública e ao próprio Estatuto da Carreira Docente que ainda se encontra em vigor, a Fenprof irá apresentar o seu mais veemente protesto junto do Ministério da Educação e exigir a suspensão do despacho ministerial», afirma a federação sindical em comunicado hoje divulgado.

Artigo retirado do site PortugalDiário do dia 16 deste mês.

É de ficar sem palavras, não acham????

publicado por soniaaandrade às 23:09
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5 comentários:
De Carlos Tavares a 20 de Junho de 2006 às 10:44
Esta ministra gosta de vos dar uma motivação extra para mais uns dias de férias... isto é, uns dias de greves! :-)
De soniaaandrade a 20 de Junho de 2006 às 21:10
Estes "dias de férias", como o Carlos Tavares diz, são um direito em democracia, pelo menos ainda, porque a ver pela arrogância e prepotência que este governo tem demontrado, não sei não...
Além disso, ninguém "tira" estes "dias de férias", só porque lhe apetece ou porque gosta de faltar. É que estes "dias de férias" não são remunerados e nós não ganhamos assim tanto como vocês (opinião pública) pensam. Até é provável que o governo tenha ganho mais com o dia de greve do que eu. Além disso, o feriado que eu gozei no dia seguinte à greve também o Carlos o deve ter gozado.
Agora, relativamente ao dia anterior, eu não dou aulas em Lisboa... Não é bem como o Ministério disse, que a greve tinha sido marcada por ser entre feriados. Só aqui demontram que realmente para eles, o que está para lá da capital, é só mesmo paisagem.
De Carlos Tavares a 21 de Junho de 2006 às 10:18
Não me digas que trabalhaste na sexta-feira (como a maior parte daquilo a que denominas como "opinião pública" e onde certamente me incluis)... é que sendo assim começo realmente a julgar que os professores são de facto uma profissão injustiçada!!!
De soniaaandrade a 21 de Junho de 2006 às 13:49
Claro que fui trabalhar. E até te posso dizer que na minha escola só faltou um ou outro colega, pois vive fora do distrito.
No meu caso, prefiro guardar o artigo 102 (artigo relativo ao desconto no período de férias), para situações de emergência, para dar andamento a trabalho de escola que está atrasado ou para resolver assuntos privados. Raramente uso os artigos 102 para descansar efectivamente. E olha que o meu dia livre é mesmo só ao sábado.
Não somos tão malandros como a Ministra da Educação nos anda a querer fazer parecer.
De Arte por um Canudo a 23 de Junho de 2006 às 15:39
O Carlos Tavares lá vai metendo a colherada como se já não bastasse a ministra desconher a situação. Também é uma boa estratégia atirar tudo para cima da função pública e deixando o sector privado à vontade. Como alguém diz, o sector público já fez o seu arranque enquanto que o sector privado está à espera da muleta do governo para fazer o seu. Pois continuem..

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